Segunda sessão de reescolha referente ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada na segunda-feira (12/08). Confira a Portaria nº 007/2024 publicada nesta quarta-feira (14/08) no Diário Oficial da Justiça.
V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – REPUBLICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2021 – INCLUSÃO DE SERVENTIAS – REABERTURA DE INSCRIÇÕES)
PORTARIA Nº 007/2024
Outorga a delegação dos Serviços Extrajudiciais relacionados no Anexo I do Edital de Reabertura nº 001/2019, do V Concurso Público de Provas e Títulos para outorga e delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, após a segunda sessão pública de reescolha.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins outorga a delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao V Concurso Público de Provas e Títulos;
Considerando as escolhas realizadas pelos candidatos aprovados na segunda sessão pública de reescolha dos serviços notariais e registrais remanescentes do estado de Mato Grosso do Sul no dia 12 de agosto de 2024, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a delegação dos Serviços Extrajudiciais previstos no Anexo I do Edital de Reabertura nº 001/2019 do V Concurso Público de Provas e Títulos para outorga e delegação de Serviços Notariais e Registrais no Estado de Mato Grosso do Sul aos candidatos aprovados no certame, na rigorosa ordem de classificação, conforme escolha realizada na segunda sessão pública de reescolha do dia 12 de agosto de 2024.
§ 1º As escolhas das serventias, por critério de ingresso por Provimento – Geral, encontram-se indicadas no Anexo I desta Portaria.
§ 2º A relação dos candidatos que compareceram à sessão pública de reescolha e renunciaram ao direito de escolha encontra-se disposta no Anexo II desta Portaria. § 3º A relação dos candidatos ausentes (não compareceram pessoalmente ou por mandatário habilitado) consta do Anexo III desta Portaria, os quais são considerados desistentes, nos termos dispostos no item 15.4.1 do edital de reabertura, não se admitindo qualquer pedido que importe adiamento de opção.
Art. 2º O(a) candidato(a) que não fez a investidura na segunda sessão pública de reescolha deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer perante a Corregedoria-Geral da Justiça para investir-se na delegação escolhida. Parágrafo único. Não ocorrendo a investidura no prazo previsto no caput, será tornada sem efeito a outorga da delegação.
Art. 3º O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 30 (trinta) dias, contados da investidura, perante o Juiz Corregedor Permanente da Comarca da localidade do Serviço escolhido.
§ 1º Se o exercício não ocorrer no prazo legal, o ato de delegação do serviço será declarado sem efeito.
§ 2º No ato da entrada em exercício, o agente delegado deverá comprovar ao juiz diretor do foro que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão, nos termos previstos no art. 25 da Lei nº 8.935/94 e no item 15.5 do Edital de Reabertura nº 001/2019, mediante apresentação de protocolo de pedido de exoneração ou renúncia ou publicação do desligamento da atividade pública.
Art. 4º Tornar sem efeito a escolha e a outorga da delegação no serviço extrajudicial dos candidatos que já estavam em efetivo exercício, mas fizeram nova escolha na sessão de reescolha, revogando-se o primeiro ato.
§ 1º A nova escolha de unidade extrajudicial manifestada na sessão pública será irretratável, importando a renúncia da atual serventia, a qual foi ofertada na mesma audiência pública aos candidatos de classificação subsequente que estiverem presentes, conforme item 11 do edital de convocação nº 002/2024.
§ 2º A relação completa dos candidatos mencionados na situação do caput e das respectivas serventias renunciadas na ocasião está disposta no Anexo IV desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 12 de agosto de 2024.
(a) Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS
Presidente do Tribunal de Justiça de MS
Anexo I – Escolha das serventias para ingresso por Provimento – Geral
| Classificação | Nº Inscrição | Nome | Código do cartório | Serventia Extrajudicial | Município/ Distrito | Comarca |
| 3º | 993005451 | Camila Candido Emerim | 20 | Serviço de Registro de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e tutelas | Sede | Maracaju |
| 5º | 993003097 | André Rodrigo Gimenez Cabrera | 50 | Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | Sede | Nova Andradina |
| 9º | 993000889 | Rodrigo Paulucci Santos | 32 | 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas | Sede | Campo Grande |
| 26º | 993003169 | Rafael José De Moraes | 59 | Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas | Sede | Deodápolis |
| 58º | 993003933 | Andre Leonardo De Almeida | 27 | 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | Sede | Rio Verde de MT |
| 62º | 993001338 | Uender Oliveira Martins | 45 | 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | Sede | Corumbá |
| 65º | 993001677 | Enliu Rodrigues Taveira | 31 | 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas | Sede | Aquidauana |
| 102º | 993004847 | Tainá Ferreira Valadares | 60 | Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida | Sede | Mundo Novo |
| 103º | 993004591 | Paola Bortoluz Signor | 18 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e tutelas | Sede | Iguatemi |
| 112º | 993005979 | Jessica Alflen | 16 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e tutelas | Sede | Inocência |
| 125º | 993005884 | Matheus Gabriel Costa | 47 | 4º Serviço Notarial e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas | Sede | Corumbá |
| 141º | 993000151 | Danilo Miranda Chaves | 17 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e tutelas | Sede | Angélica |
| 151º | 993001723 | Mirelly Fialho Silva | 15 | Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida | Sede | Sonora |
| 155º | 993002487 | Manoel Galvão De Melo | 2 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Figueirão | Camapuã |
| 158º | 993003519 | Maycon Douglas Faé Dos Santos (sub judice) | 30 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Alcinópolis | Coxim |
| 168º | 993006372 | Guilherme Sales Bernardinelli | 33 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Bodoquena | Miranda |
| 176º | 993006321 | Filipe Ravel Tarnowski Dos Santos | 7 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Japorã | Mundo Novo |
Anexo II – Candidatos que compareceram à sessão pública de reescolha e renunciaram ao direito de escolha
| Critério Provimento – Geral, inclusive Pcd | ||
| Classificação | Inscrição | Nome |
| 4º | 993001362 | Alinne Cardoso Da Silva |
| 6º | 993004115 | Pricila Gregolin Gugik |
| 10º | 993003112 | Guilherme Delfino Gueiral |
| 11º | 993002083 | Lucas Shigueru Fujiike |
| 13º | 993001757 | Carolina Parducci Brandão |
| 15º | 993002110 | Isabela Tavares Schnaider |
| 19º | 993002012 | Marcos Vinicius Pacheco Aguiar |
| 21º | 993000177 | Gustavo José Werneck |
| 22º | 993001533 | Gilmar Da Silva Francelino |
| 24º | 993002217 | Mathias Foletto Silva |
| 27º | 993002216 | Beatriz Luiza Goedert De Campos |
| 28º | 993002472 | Laura Regina Echeverria Da Silva |
| 34º | 993000175 | Águida Caroline Martins Silva |
| 35º | 993005069 | Johannes Miranda Meira |
| 42º | 993001702 | Emanuella Bronzim Amaducci |
| 45º | 993000104 | André Queiroz Lacerda E Silva |
| 46º | 993000120 | Rubens Raphael Tranin De Pauli |
| 48º | 993000410 | Hugo Silva De Aguiar |
| 55º | 993005445 | Jofre Armando Antunes Neto |
| 57º | 993002851 | Thomás De Toledo Cabral |
| 61º | 993002202 | Luciane Merlin Barzotto |
| 75º | 993002049 | Rafael Michereff |
| 80º | 993000118 | Marcos Alexandre Santos |
| 81º | 993001616 | Lenise Friedrich Faraj |
| 89º | 993003286 | Bruno Marliere Colombo |
| 91º | 993004432 | Mateus Pedro Oliveira Martins Rocha |
| 93º | 993000755 | Lilton Marçari |
| 100º | 993001554 | Renata Garcia Ceolin |
| 104º | 993001390 | Katyane Cervi Abbud |
| 105º | 993001742 | Miriam De Carli Stum |
| 107º | 993002018 | Cleony De Fátima Almeida De Oliveira Azevedo |
| 115º | 993000366 | Joao Paulo Coimbra Neto |
| 116º | 993003885 | Thais Vanessa Fonseca Zanetti Yamato |
| 120º | 993003179 | Marcelo Santos Rosa |
| 128º | 993001626 | Michelle Castro Fortes |
| 131º | 993000129 | Josiana Pereira Laudares |
| 150º | 993001755 | Ericka Marques Lott |
| 157º | 993002967 | Marco Antonio Oliveira Da Cruz |
| 163º | 993005059 | Hiosef Kenedy Santos Storari |
| 170º | 993003886 | Jessica Menin Florentino |
Anexo III – Candidatos Ausentes
| Critério Provimento – Geral, inclusive Pcd | ||
| Classificação | Inscrição | Nome |
| 8º | 993001721 | Marcus Resende Neves Guimarães |
| 16º | 993006310 | Mariana Souza Magalhaes |
| 18º | 993001750 | Marcio Flavio Mafra Leal |
| 20º | 993000712 | Rhana De Almeida Born |
| 30º | 993005757 | Isadora Moraes Diniz |
| Critério Provimento – Geral, inclusive Pcd | ||
| Classificação | Inscrição | Nome |
| 32º | 993006045 | Luiza Oliveira Guedes |
| 36º | 993005674 | Stela Stafin |
| 40º | 993003685 | Gil Messias Fleming |
| 50º | 993004873 | Jonas Matias Fagundes |
| 63º | 993003896 | Renato Fernandes Simei De Castro Fassa |
| 64º | 993002598 | Ericson Jarae Klik Bisiewicz |
| 66º | 993002894 | Lucas Garcia De Souza |
| 70º | 993000319 | Renan Ribeiro Vieira |
| 76º | 993000133 | André Luis Scalla De Souza |
| 79º | 993000324 | Matheus Gomes De Melo |
| 82º | 993004153 | Marcos Paulo de Alvarenga Pinto |
| 85º | 993000057 | Daniel Benin De Moraes |
| 88º | 993005640 | Camila Abreu Biava |
| 90º | 993003264 | Frediano Benvindo De Sousa |
| 92º | 993002387 | Renato Oliveira Marsol |
| 95º | 993006380 | Laura Gomes De Aquino |
| 96º | 993002394 | Valmir Zaias Cosechen |
| 106º | 993001220 | Juliana Friedrich Faraj Romagna Grasso |
| 121º | 993000870 | Raissa Peixoto Fleming |
| 127º | 993006163 | Felippe Rafael Dayrell Ladeira |
| 133º | 993001932 | Mariani Rodrigues De Souza |
| 137º | 993004212 | Jose Medina Brandao Neto |
| 140º | 993005469 | Marília De Abreu Oliveira |
| 143º | 993003736 | Wilians Cezar Rodrigues |
| 144º | 993005333 | Leandro Fonseca De Oliveira |
| 146º | 993005768 | Sarah Antunes Dorcino |
| 153º | 993001424 | Lucas Edivandro Agostini |
| 154º | 993001140 | Amanda Maria Oliveira Resende |
| 166º | 993003241 | Mariele Michalowski Cosechen Canestraro (PCD) |
| 174º | 993001853 | Yan Ranzi Biazussi |
Anexo IV – Candidatos que se encontravam em efetivo exercício e manifestaram nova escolha
| Classificação | Nº Inscrição | Nome | Código do cartório | Serventia Extrajudicial | Município/ Distrito | Comarca |
| 3º | 993005451 | Camila Candido Emerim | 50 | Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas | Sede | Nova Andradina |
| 5º | 993003097 | André Rodrigo Gimenez Cabrera | 32 | 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas | Sede | Campo Grande |
| 125º | 993005884 | Matheus Gabriel Costa | 2 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Figueirão | Camapuã |
| 141º | 993000151 | Danilo Miranda Chaves | 49 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Novo Horizonte do Sul | Ivinhema |
| 151º | 993001723 | Mirelly Fialho Silva | 7 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Japorã | Mundo Novo |
| 155º | 993002487 | Manoel Galvão De Melo | 1 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Tacuru | Iguatemi |
| 168º | 993006372 | Guilherme Sales Bernardinelli | 6 | Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais | Culturama | Fátima do Sul |
