A palavra protestar tem origem no latim, vem de “protestari”. O prefixo “pro” significa “a frente”, e “testari” vem de “testemunhar”. Ou seja, declarar em público, manifestar.
Quando uma pessoa deve outra é preciso uma cobrança e, para cobrar, é preciso comprovar a dívida com um documento. Esse documento usado para cobrança é chamado de “título”.
O tesoureiro do IEPTB-MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção Mato Grosso do Sul) e tabelião do Cartório 2º Ofício – Tabelionato de Notas e de Protesto de Rio Brilhante, Marcelo José Scariot, explica que de acordo com a Lei 9.492/1997, o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originado em títulos e outros documentos de dívida. Ele é de competência exclusiva do tabelião de protesto, o qual, com sua fé pública, atesta o descumprimento de uma obrigação originada de um título ou documento de dívida.
“Ele serve para comprar a inadimplência ou o descumprimento de uma obrigação, dando publicidade dessa situação”, completa.
O tesoureiro enfatiza que para fazer um protesto, é necessário possuir um documento escrito de uma dívida líquida, certo e exigível.
“Esse documento é apresentado em cartório. O tabelião irá qualificar o título, ou seja, verificar se ele preenche os requisitos legais e, em caso positivo, notificar o devedor para que em três dias úteis realize o pagamento. Feito o pagamento, o valor é repassado ao credor. Não realizado o pagamento, é feito o protesto”, declara.
E a finalidade do protesto é fazer prova da inadimplência e constranger o devedor ao pagamento. Ele é uma forma de recuperação do crédito e de desafogamento do Poder Judiciário, já que se trata de um procedimento mais célere e menos oneroso do que o judicial.
A arquiteta Maria Aparecida Novaes fez um serviço de pintura para a proprietária de uma residência e não recebeu pelo serviço. Ela realizou o protesto e recebeu o dinheiro devido em duas semanas.
“Fiquei admirada de como foi rápido e eu nem precisei de advogado ou esperar audiências. O protesto foi a resolução dos meus problemas”, comemorou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS
