V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – REPUBLICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2021 – INCLUSÃO DE SERVENTIAS – REABERTURA DE INSCRIÇÕES)

COMUNICADO Nº 002/2024 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, no uso de suas atribuições legais, em especial seguindo o disposto no artigo 2º, § 3º da Resolução-CNJ nº 81/2009, por força da decisão nº 163.630.623.0316/2024, proferida em 10 de julho de 2024, que reconsiderou a decisão nº 163.630.623.0238/2024, de 22 de maio de 2024, que havia determinado o encerramento do V Concurso Extrajudicial deste Estado, COMUNICA que: 

Será realizada a 2ª sessão de reescolha referente ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais deste Estado, seguindo o previsto no art. 2º, § 3º da Resolução-CNJ nº 81/2009 e no item 15.9 do Edital n° 01, de 29 de novembro de 2019, republicado em 18 de janeiro de 2021. 

A convocação dos candidatos para a sessão de reescolha das serventias remancescentes será feita, oportunamente, por instrumento convocatório próprio. 

Diante disso, torna sem efeito o Comunicado nº 001/2024, de 23 de maio de 2024. 

Campo Grande/MS, 15 de julho de 2024. 

Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul