Atos Normativos Estaduais
- Conjunto, Provimento
Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 11/2019 Ementa: Altera a redação do teor da norma prevista no
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A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da
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AVISO CIRCULAR CONJUNTO Nº CGJ/CCI 03/2021 O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL
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AVISO CIRCULAR CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 01/2021 O Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR
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AVISO CIRCULAR CONJUNTO CGJ/CCI Nº19/2019 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº. CGJ/CCIN -05/2019 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA-GERAL DA
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ATO CONJUNTO Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2019. Altera o Art. 16 do
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AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 13/2019 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL
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COMUNICADO Nº CGJ/CCI-03/2019 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DURANTE OS FERIADOS DE “CORPUS CHRISTI”
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AVISO CONJUNTO CGJ/CCI N° 10/2019 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL
- Conjunto, Provimento
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 12.352/2011, ESTABELECENDO CRITÉRIOS À