Legislação
Legislação
Nº
Descrição
- 20 DE JUNHO DE 1996
PORTARIA Nº 58
PORTARIA Nº 58 – Registros Públicos, de 20 de Junho de 1996
- 07 DE ABRIL DE 1997
Lei Nº 9.454
Nº 9.454 – Direito Notarial, de 07 de Abril de 1997
- 23 DE SETEMBRO DE 1997
Lei Nº 9.503
Nº 9.503 – Constituição e Códigos, de 23 de Setembro de 1997
- 07 DE JULHO DE 1997
Lei Nº 9.465
Nº 9.465 – Registros Públicos, de 07 de Julho de 1997
- 20 DE NOVEMBRO DE 1997
Lei Nº 9.514
Nº 9.514 – Direito Imobiliário, de 20 de Novembro de 1997
- 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Lei Nº 9.534
Nº 9.534 – Registros Públicos, de 10 de Dezembro de 1997
- 15 DE MAIO DE 1998
Lei Nº 9.636
Nº 9.636 – Direito Imobiliário, de 15 de Maio de 1998
- 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Lei Nº 9.708
Nº 9.708 – Registros Públicos, de 18 de Novembro de 1998
- 16 DE DEZEMBRO DE 1998
Lei Nº 9.755
Nº 9.755 – Documentos Eletrônicos, de 16 de Dezembro de 1998
- 26 DE MAIO DE 1999
Lei Nº 9.800
Nº 9.800 – Documentos Eletrônicos, de 26 de Maio de 1999
- 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Lei Nº 10.169
Nº 10.169 – Leis Notariais e Registrais, de 29 de Dezembro de 2000
- 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Lei Nº 10.169
Nº 10.169 – Leis Notariais e Registrais, de 29 de Dezembro de 2000
- 08 DE JANEIRO DE 2001
Lei Nº 8.159
Nº 8.159 – Registros Públicos, de 08 de Janeiro de 2001
- 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Lei Nº 10.188
Nº 10.188 – Direito Imobiliário, de 12 de Fevereiro de 2001
- 29 DE MAIO DE 2001
Lei Complementar Nº 109
Lei Complementar Nº 109, de 29 de Maio de 2001